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Acolhendo pedido do MP, juiz afasta prefeito de Rio Quente

Acolhendo pedido do MP, juiz afasta prefeito de Rio Quente

Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público em ação civil pública cautelar, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes determinou ontem (22/10) o afastamento do cargo do prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves. A medida judicial abrange ainda os secretários Reis Heleno de Rezende (de Educação), Lazídio Inácio de Assunção (de Controle Interno), os servidores Barnabé Moreira Neto (ex-presidente da Comissão de Licitação) e Fabiano Sabino de Moura e Otávio Marcolino dos Santos (pregoeiro), também afastados cautelarmente de seus cargos no Executivo municipal.

Conforme definido na liminar, o afastamento dos investigados de seus cargos ocorrerá sem prejuízo das remunerações. A medida deverá se estender até o término da instrução da ação principal de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, respeitado, porém, o limite máximo de 180 dias.

A ação principal do MP, ajuizada no ano passado (Ação 201402640450), aponta irregularidades na contratação direta, pelo município de Rio Quente, do escritório de advocacia Freitas e Figueiredo Advogados S.S, a partir da declaração de inexigibilidade de licitação. A mesma banca de advogados teria sido contratada simultaneamente pelo prefeito para sua defesa pessoal em processos eleitorais e de improbidade administrativa. Além disso, conforme sustenta a demanda, no período de contratação pela administração municipal, o escritório de advocacia, apesar de receber regularmente o valor contratado, não prestou qualquer serviço referente ao contrato.

Falsificação
O afastamento dos réus de seus cargos foi requerida pelos integrantes do MP diante da coleta de provas indicando que documentos foram falsificados na tentativa do município de justificar a atuação do escritório de advocacia e o pagamento do valor do contrato.

A fraude foi constatada a partir do cumprimento de ordens de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Rio Quente. A medida foi determinada pela Justiça a partir de pedido feito pelo MP. Na análise dessa documentação apreendida, foi possível verificar a falsificação das provas juntadas na ação principal, que indicariam que o escritório teria prestado os serviços.

Com a confirmação da falsificação, os promotores Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira requereram, então, ao Judiciário o afastamento do gestores, argumentando a necessidade de evitar a continuidade da prática de atos de manipulação e de fraude de documentos, bem como a coação de testemunhas e servidores. Foram esses argumentos que embasaram a decisão do juiz Tiago Bentes. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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